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Convenção relativa à protecção e integração das populações aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas: Trabalho
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
26/06/1957
Inicío de vigência na ordem internacional: 
02/06/1959
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
22/11/1960
Início de vigência relativamente a Portugal: 
22/11/1961
Fim de vigência relativamente a Portugal: 
07/10/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 43 281
Publicação: 
Diário da República I; n.º 252, de 29/10/1960
Avisos: 
Aviso n.º 129/2009, de 07/12/2009 - torna público ter Portugal depositado o instrumento de retirada da Convenção
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/convde.pl?C107
Texto em Francês:
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/singlef.pl?query=011957107@ref...
Estados Partes: 
http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/ratifce.pl?C107
Observações: 
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2009 (DR I, n.º 173, de 07/09/2009), foi aprovada a retirada, por parte de Portugal, da Convenção. O depósito do instrumento de retirada foi efectuado em 7 de Outubro de 2009