Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

Está aqui

Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

Instrumento Bilateral

Temas: Segurança social

Local de conclusão:

Londres

Data de Conclusão:

15/11/1978

Inicío de vigência:

01/10/1979

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto nº 16/79

Publicação:

Diário da República I, nº 38, de 14/02/1979

Instrumentos que o desenvolvem:

Acordo por troca de notas que complementa a Convenção (publicado mediante Aviso, no Diário da República I, n.º 244, de 23/10/1987)

Avisos:

Aviso de 16/08/1979 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação da Convenção

Texto em Português: