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Consulta de tratados internacionais

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
11/02/2009
Inicío de vigência: 
01/12/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 93/2010
Publicação: 
Diário da República I, n.º 187, de 24/09/2010
Avisos: 
Aviso n.º 1/2011, de 17/01/2011 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção