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Consulta de tratados internacionais

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Venezuela respectivo Acordo Administrativo de aplicação
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Caracas
Data de Conclusão: 
21/07/1989
Inicío de vigência: 
01/01/1993
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pelo Decreto n.º 27/92
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 127, de 02/06/1992
Avisos: 
Aviso n.º 213/1993, de 09/09/1992 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e na Venezuela para a entrada em vigor da Convenção