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Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Temas: Segurança social
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
17/02/2004
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pelo Decreto n.º 24/2005
Publicação: 
Diário da República, I-A, n.º 213, de 07/11/2005
Instrumentos que o desenvolvem: 
O Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção, de 29 de Setembro de 2005, foi publicado mediante Aviso no Diário da República I-A, n.º 241, de 19 de Dezembro
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...