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Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martin de Pedroso (Espanha)
Instrumento Bilateral
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
18/01/1996
Inicío de vigência: 
18/12/1997
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 62/97

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 285, de 11/12/1997

Instrumentos modificados: 

Revoga o Decreto n.º 16/96, de 27 de Junho

Avisos: 

Aviso n.º 31/98 de 07/02/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...