Simp

Está aqui

Início » Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Caia entre as Localidades de Elvas (Portugal) e Badajoz (Espanha),
Instrumento Bilateral
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
18/01/1996
Inicío de vigência: 
18/11/1996
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº17/96

Publicação: 

Diário da República I-A, nº147, de 27/06/1996

Avisos: 

Aviso nº7/1997, de 16/01/1997 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...