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Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de Melgaço (Portugal) e Arbo (Espanha)
Instrumento Bilateral
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
12/07/1995
Inicío de vigência: 
23/07/1996
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº19/96

Publicação: 

Diário da República I-A, nº150, de 01/07/1996

Avisos: 

Aviso nº337/1996, de 12/04/1996 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...