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Consulta de tratados internacionais

Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de Junho de 1998, no que se refere ao aumento do capital do Banco
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Data de Conclusão: 
05/06/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/99; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 152/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 150, de 30/06/1999