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Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)
Temas: Organizações internacionais
Local de conclusão: 
Cartagena das Índias
Data de Conclusão: 
29/11/2007
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
22/05/2015
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2015; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 25/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 45, de 05/03/2015

Instrumentos modificados: 

Estatutos da Organização Mundial do Turismo (aprovados pelo Decreto n.º 579/76, de 21 de julho)

Avisos: 

Aviso n.º 9/2016, de 06/04/2016 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, adotada na sua 17.ª Sessão da Assembleia Geral de 2007 [Resolução A/RES/521 (XVII)], realizada em Cartagena de Índias (Colômbia)

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/66674005