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Consulta de tratados internacionais

Emenda ao artigo 393.º do Tratado de Versailles e aos artigos correspondentes dos outros tratados de paz, adoptada pela Conferência Internacional de Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Data de Conclusão: 
03/11/1922
Inicío de vigência na ordem internacional: 
04/06/1934
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
13/09/1926
Diplomas de aprovação: 
Aprovada pela Lei n.º 1 846
Publicação: 
Diário do Governo I, n.º 43, de 02/03/1926