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Emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composição e funcionamento do Conselho Executivo
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Latina
Temas: Organizações internacionais
Data de Conclusão: 
07/12/1994
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 8/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 49, de 27/02/1998
Instrumentos modificados: 
Convenção Constitutiva da União Latina (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40856, de 13 de Novembro de 1956)
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...