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Consulta de tratados internacionais

Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão: 
Doha
Data de Conclusão: 
08/12/2012
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
22/11/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto n.º 19/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 206, de 21/10/2015

Instrumentos modificados: 

Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 11 de dezembro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, de 25 de março)

Avisos: 

Aviso n.º 9/2018, de 17/01/2018 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda