Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
07/07/1995
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/02/1997
Diplomas de aprovação: 

Aprovadas para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/98; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 42/98

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 236, de 13/10/1998

Instrumentos modificados: 

Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 7 de Julho de 1978 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 28/85, de 8 de Agosto)