Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994 | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte marítimo

Data de Conclusão:

24/05/1994

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/01/1996

Diplomas de aprovação:

Aprovadas pelo Decreto n.º 21/98

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 157, de 10/07/1998

Instrumentos modificados:

Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74) (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)

Texto em Português:

Estados Partes:

Observações:

O Decreto n.º 19/2000, de 11 de Agosto, altera a redacção de algumas das disposições constantes dos capítulos IX, X e XI, na tradução para português