Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)

Temas: Organizações internacionais

Local de conclusão:

Viena

Data de Conclusão:

01/10/1999

Data de depósito de instrumento de ratificação:

10/10/2013

Diplomas de aprovação:

Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 122/2013; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 93/2013

Publicação:

Diário da República I, n.º 146, de 31/07/2013

Instrumentos modificados:

Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de 23 de Outubro de 1956 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 163, de 24 de Junho de 1957)

Avisos:

Aviso n.º 8/2014, de 10/01/2014 - torna público o depósito da Carta de aceitação das Emendas

Texto em Português:

Estados Partes: