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Consulta de tratados internacionais

Emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias (Convenção TIR - 1975)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Temas: Transportes
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
26/05/1989
Diplomas de aprovação: 
Aprovadas para aceitação pelo Decreto n.º 4/89
Publicação: 
Diário da República I, n.º 8, de 10/01/1989
Instrumentos modificados: 
Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR - 1975) (aprovada pelo Decreto n.º 102/78, de 20 de Setembro)
Avisos: 
Aviso de 12/08/1989 - torna público o depósito do instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção