Simp

Está aqui

Início » Emendas de 17 de Março de 1989, adoptadas pela Resolução...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Emendas de 17 de Março de 1989, adoptadas pela Resolução MEPC 34 (27) ao anexo II do Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Data de Conclusão: 
17/03/1989
Inicío de vigência na ordem internacional: 
13/10/1990
Diplomas de aprovação: 

Aprovadas pelo Decreto n.º 22/98

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 157, de 10/07/1998

Instrumentos modificados: 

Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), 1973

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Estados Partes: 
http://www.imo.org/includes/blastDataOnly.asp/data_id%3D14744/...