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Emendas de 4 de Julho de 1991, adoptadas pela Resolução MEPC 47(31) da Organização Marítima Internacional, ao anexo I do Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Data de Conclusão: 
04/07/1991
Inicío de vigência na ordem internacional: 
04/04/1993
Diplomas de aprovação: 

Aprovadas pelo Decreto n.º 23/98

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 157, de 10/07/1998

Instrumentos modificados: 

Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) de 1973

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Estados Partes: 
http://www.imo.org/includes/blastDataOnly.asp/data_id%3D14744/...