Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN)
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 59/2007; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 125/2007
Publicação:
Diário da República n.º 225, de 22/11/2007
Avisos:
Aviso n.º 17/2008, de 25/01/2008 - torna público terem sido recebidas notas, em 18 de Outubro e em 26 de Novembro de 2007, pela Embaixada de Portugal em Madrid e pela Embaixada de Espanha em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Estatuto
Observações:
Portugal celebrou, em 19 de Janeiro de 2008, um Acordo de Sede com o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2008, DR I, n.º 150, de 05/08/2008)