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Consulta de tratados internacionais

Estatutos da Organização Mundial de Turismo
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)
Local de conclusão: 
Cidade do México
Data de Conclusão: 
27/09/1970
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
04/11/1976
Diplomas de aprovação: 

Aprovados para ratificação pelo Decreto n.º 579/76

Publicação: 

Diário da República I, n.º 169, de 21/07/1976

Instrumentos que o modificam: 

- Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2015, DR I, n.º 45, de 05/03/2015)

- Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2015, DR I, n.º 60, de 26/03/2015)

Avisos: 

Aviso de 08/01/1977 - torna público o depósito do instrumento de ratificação dos Estatutos