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Consulta de tratados internacionais

Estatutos Revistos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Local de conclusão: 
Praia
Data de Conclusão: 
17/07/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovados pelo Decreto n.º 19/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 138, de 16/06/1999
Instrumentos que o modificam: 
Alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, de 20 de Julho de 2005 (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2009, DR I, n.º 179, de 15/09/2009)