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II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Instrumento Bilateral
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
19/09/1978
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 169/78
Publicação: 
Diário da República I, nº 299, 2º Suplemento, de 30/12/1978
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo, assinado em 20/05/1970
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...