Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Temas: Organizações internacionais

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

25/06/1953

Inicío de vigência na ordem internacional:

20/05/1954

Data de depósito de instrumento de ratificação:

31/12/1953

Diplomas de aprovação:

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39 372

Publicação:

Diário do Governo I, n.º 215, de 30/09/1953

Instrumentos modificados:

Constituição da Organização Internacional do Trabalho, de 28 de Junho de 1919

Avisos:

Aviso de 20/02/1954 - torna público o depósito da carta de ratificação do Instrumento de Emenda

Texto em Português: