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Protocolo Adicional ao Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
19/12/1994
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº16/95

Publicação: 

Diário da República I-A, nº124, de 29/05/1995

Instrumentos modificados: 

Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 25 de Outubro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 53/81, de 2 de Junho)