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Consulta de tratados internacionais

Protocolo Adicional à Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Temas: Família
Local de conclusão: 
Vaticano
Data de Conclusão: 
19/02/1975
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 187/75
Publicação: 
Diário da República I, nº 79, de 04/04/1975
Instrumentos desenvolvidos: 
Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa de 7 de Maio de 1940
Observações: 
A Concordata de 1940 foi substituída pela Concordata celebrada em 18 de Maio de 2004