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Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
30/10/1997
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/04/2002
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
11/11/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 56/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 256, de 05/11/1998
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, de 16 de Dezembro de 1991
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod...
Texto em Francês:
http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod...
Estados Partes: 
http://ue.eu.int/accords/pt/details.asp?id=1997114&lang=fr