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Consulta de tratados internacionais

Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
19/05/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 35, de 17/02/2017