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Consulta de tratados internacionais

Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
10/08/1987
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 3/92
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 17, de 22/01/1992
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, assinado em Ancara em 12 de Setembro de 1963