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Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino de Marrocos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
30/05/1988
Data de assinatura por Portugal: 
30/05/1988
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 22/91
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat a 27 de Abril de 1976
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...