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Consulta de tratados internacionais

Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
03/01/1989
Data de assinatura por Portugal: 
03/01/1989
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 28/91
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado a 2 de Abril de 1980