Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB) | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB)

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Conferência Ibero-Americana

Temas: Organizações internacionais

Local de conclusão:

Havana

Data de Conclusão:

15/11/1999

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2002; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/2002

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 81, de 06/04/2002

Instrumentos desenvolvidos:

Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinado em São Carlos de Bariloche, em 15 de Outubro de 1995 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/97, DR, I-A, n.º145, de 26/06/1997)

Texto em Português: