Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Conselho da Europa (CE/EC)

Temas: Saúde

Local de conclusão:

Estrasburgo

Data de Conclusão:

16/11/1989

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/11/1992

Data de assinatura por Portugal:

16/11/1989

Data de depósito de instrumento de ratificação:

18/09/1992

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/11/1992

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 32/92

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 162, de 16/07/1992

Instrumentos desenvolvidos:

Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, de 22 de Julho de 1964

Avisos:

Aviso n.º 173/92, de 11/11/1992 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: