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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
16/12/1997
Inicío de vigência na ordem internacional: 
04/12/1998
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
03/12/1998
Início de vigência relativamente a Portugal: 
04/12/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 249, de 28/10/1998
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado do Atlântico Norte, de 4 de Abril de 1949
Avisos: 
Aviso n.º 249/99, de 17/12/1999 - torna público o depósito do instrumento de ratificação