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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
09/07/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
27/03/2009
Início de vigência relativamente a Portugal: 
27/03/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 19/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 55, de 19/03/2009
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado do Atlântico Norte, de 4 de Abril de 1949
Avisos: 
Aviso n.º 54/2010, de 23/03/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo