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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
26/03/2003
Data de assinatura por Portugal: 
26/03/2003
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 10/2004
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 17, de 21/01/2004
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949