Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 69/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/1999
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 e Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990