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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
Instrumento Multilateral
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
19/12/1996
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 68/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/1999
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 e Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990