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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Princípe nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
Instrumento Bilateral
Temas: Trabalho
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/12/1999
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2000
Publicação: 
Diário da República I-B, n.º 113, de 16/05/2000