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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Cooperação no Domínio das Finanças Públicas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
10/10/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 11/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 109, de 11/05/1999