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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
28/06/2001
Inicío de vigência: 
30/06/2002
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 17/2002
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 100, de 30/04/2002
Avisos: 
Aviso n.º 96/2002, de 19/11/2002 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo