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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
18/09/1998
Inicío de vigência: 
05/07/1999
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 151/99

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 150, de 30/06/1999

Instrumentos modificados: 

Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada

Avisos: 

Aviso n.º 133/99, de 21/09/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Emenda