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Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica
Instrumento Multilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Local de conclusão: 
Bogotá
Data de Conclusão: 
14/07/2006
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 193/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 70/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2017

Instrumentos modificados: 

Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, de 11 de novembro de 1989 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2017, DR I, n.º 70, de 07/04/2017)

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/107976095