Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 72-A/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 76-BX/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 300, 2.º Sup., de 30/12/1997
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, de 14 de Junho de 1994
Avisos:
Aviso n.º 222/2000, de 14/12/2000 - torna público a conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo