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Consulta de tratados internacionais

Protocolo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Brasília
Data de Conclusão: 
07/05/1991
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 24/92
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 93, de 21/04/1992
Avisos: 
Aviso nº164/1998, de 22/09/1998 - torna público que, em 30 de Junho e em 17 de Julho de 1998, foram remetidas Notas Verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, pelas quais foi acordada a constituição da Comissão de Honra para as Comemorações dos 500 Anos da Viagem de Pedro Álvares Cabral