Protocolo Que Altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, Anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 77/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 44/2011
Publicação:
Diário da República I, n.º 67, de 05/04/2011
Instrumentos modificados:
Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, Anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, DR I, n.º 96, de 19/05/2008)