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Consulta de tratados internacionais

Protocolo relativo à sinalização rodoviária
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
19/09/1949
Inicío de vigência na ordem internacional: 
20/12/1953
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
15/02/1957
Início de vigência relativamente a Portugal: 
15/05/1958
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 790

Publicação: 

Diário do Governo I, n.º 211, de 01/10/1956

Instrumentos que o modificam: 

O Protocolo foi substituído, nas relações entre as Partes Contratantes, pela Convenção sobre a Sinalização Rodoviária de 8 de Novembro de 1968 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009, DR I, n.º 188, 1.º sup., de 28/09/2009)

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção sobre Trânsito Rodoviário, de 19 de Setembro de 1949 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39 904, de 13 de Novembro de 1954)

Avisos: 

Aviso de 17/10/1957 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo