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Consulta de tratados internacionais

Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional (1954)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Montreal
Data de Conclusão: 
14/06/1954
Inicío de vigência na ordem internacional: 
16/05/1958
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
20/09/1955
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 200

Publicação: 

Diário do Governo I, n.º 138, de 24/06/1955

Instrumentos modificados: 

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)