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Consulta de tratados internacionais

Segundo Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
28/11/1997
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 13/98

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 90, de 17/04/1998

Instrumentos desenvolvidos: 

Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social, de 30 de Junho de 1982 e Protocolo Adicional de 29 de Setembro de 1989