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Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR)
Instrumento Multilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Velsen
Data de Conclusão: 
18/10/2007
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/06/2012
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 72/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 187, de 26/09/2008

Instrumentos que o desenvolvem: 

Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Proteção da Informação Classificada da Força de Gendarmaria Europeia (EUROGENDFOR), de 3 de fevereiro de 2017 (aprovado pelo Decreto n.º 39/2017, de 17 de novembro).

Avisos: 

Aviso n.º 80/2015, de 12/11/2015 - Torna público que a República da Roménia depositou o seu instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR)

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/09/18700/0692106972.pdf